TPU — uso de área pública
Termo de Permissão de Uso para mesas, toldos, quiosques e ocupação do passeio público na capital.
Órgão responsável
Prefeitura de São Paulo — Subprefeituras. Escolha abaixo a cidade do seu estabelecimento para ver o procedimento aplicável, ou fale com a SP 360 para uma análise do seu caso.
TPU — uso de área pública por cidade
O procedimento muda conforme a prefeitura responsável. Veja a página da sua cidade: